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TCU dá 15 dias para Cade avaliar concorrência em leilão do porto de Santos

O ministro Antonio Anastasia, do TCU, determinou que o Cade se manifeste em 15 dias sobre os efeitos concorrenciais do leilão do superterminal de contêineres em Santos, previsto para dezembro. O pedido foi feito pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas.

O Tecon Santos 10 deve ser o maior arrendamento portuário já feito no Brasil, ampliando em 50% a capacidade do porto até 2028. As regras do edital dividem o mercado: grandes operadoras estrangeiras só poderiam disputar em segunda fase e, se vencessem, teriam de vender ativos atuais.

A área técnica do TCU, porém, defendeu participação ampla de todos os players, exigindo apenas a venda posterior em caso de vitória. Com os impasses e prazos curtos, cresce a chance de o leilão não ocorrer em 2025.

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