O TCU enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê reajuste de até 40% nas gratificações de funções de confiança e cargos de chefia. A proposta foi apresentada após o tribunal autorizar o pagamento integral desses adicionais, mesmo acima do teto constitucional.
Segundo a Corte, os valores estão defasados em relação a outros órgãos federais e a atualização busca tornar as funções gerenciais mais atrativas. O impacto estimado da medida é de R$ 27,7 milhões por ano.
Na mesma sessão, o plenário decidiu que servidores do TCU, da Câmara e do Senado poderão receber integralmente as gratificações de chefia, sem aplicação do chamado “abate-teto”.