Audiência no STF mostrou que BRB e governo do DF estão isolados na operação de socorro
Fux negou hipótese de canetada para obrigar Tesouro a ser avalista de empréstimo.
BRASÍLIA — O Tesouro Nacional manteve a nota “C” de Capacidade de Pagamento (Capag) para o Distrito Federal, impedindo a União de conceder garantias em empréstimos ao governo distrital. Conforme parecer ao qual o Estadão teve acesso, a situação fiscal do Distrito Federal piorou em relação à avaliação anterior.
A Secretaria de Economia do DF afirmou à reportagem que a nota é relativa ao ano de 2025. “O Governo do Distrito Federal segue trabalhando para atingir Capag A para 2026, os resultados fiscais dos últimos três meses já apontam para isso”, disse a pasta.
A conclusão é um revés para o governo do Distrito Federal, que dizia já ter a nota “A” e usava resultados parciais das contas em 2026 para tentar convencer a União e bancos privados de que tinha condições para pagar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões e cobrir o rombo do Banco Master no Banco de Brasília (BRB).
O Tesouro Nacional manteve a nota “C” de Capacidade de Pagamento (Capag) para o Distrito Federal em uma análise feita em agosto, conforme parecer ao qual o Estadão teve acesso, impedindo a União de conceder garantias em empréstimos ao governo distrital.
O Tesouro avalia os orçamentos dos Estados e do Distrito Federal a atribui notas de A a D, conforme a saúde financeira de cada ente, todos os anos com base no exercício anterior. A União concede aval para apenas governos com notas A e B. O Distrito Federal recebeu novamente a nota C, apesar de ser a única Unidade da Federação a arrecadar como Estado e município ao mesmo tempo e ainda ter um fundo exclusivo bancado pela União.
A avaliação do Tesouro foi concluída no dia 11 de agosto e considera as contas de 2025. Uma nova avaliação com os números de 2026 só será feita no ano que vem. Pelo menos até lá, a União não pode conceder garantias para o Distrito Federal. A nota C também impede o governo distrital de realizar concursos, conceder reajustes e aumentar benefícios fiscais, conforme acordo assinado no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Distrito Federal recebeu nota “C” em dois indicadores: poupança corrente e liquidez relativa. No primeiro caso, as despesas correntes somaram 96,02% das receitas correntes. O máximo aceitável é 95%. No segundo critério, o dinheiro disponível em caixa ficou abaixo das obrigações financeiras em R$ 347,5 milhões, e o Tesouro exige caixa neutro ou positivo.
Apenas o indicador relacionado ao endividamento recebeu nota A. A dívida consolidada, que não pode ser maior que 100% da Receita Corrente Líquida, ficou em 26,06%. O resultado total piorou em relação ao ano anterior, quando a poupança corrente foi o único indicador a receber nota C, puxando a nota geral para baixo.
O Distrito Federal ainda não cobriu o rombo deixado pelo Banco Master no BRB, após o Banco de Brasília amargar prejuízos com as fraudes praticadas com o banqueiro Daniel Vorcaro. O governo distrital assinou um acordo com a União no STF para buscar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com aval de bancos públicos e privados, mas as instituições financeiras não concordaram em assumir o risco.
Em reunião no STF, no dia 13 de agosto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia falado que a Capacidade de Pagamento do Distrito Federal piorou e que não era correto a administração falar em “Capag provisório”, confrontando a opinião da governadora Celina Leão (PP).
A governadora e o secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, fizeram uma coletiva de imprensa no dia 7 afirmando que o governo já estava com nota “A”. A gestão distrital apresentou contas parciais deste ano e defendeu um “Capag provisório” para convencer de que a administração reverteu um rombo de R$ 5,5 bilhões no orçamento de 2025, iria entregar um superávit de R$ 3 bilhões e 2026 e tinha condições de pagar o empréstimo do BRB.
Sem o aporte, o Banco de Brasília não divulgou o balanço financeiro de 2025, que deveria ser publicado no fim de março, e está atrasado cinco meses com a publicação. O FGC cobrou a publicação do balanço para analisar o empréstimo. A governadora, por sua vez, disse que, se o balanço fosse divulgado antes do aporte, o banco seria liquidado.