O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, que o governo do presidente Lula (PT) apresente informações detalhadas sobre os gastos com publicidade no primeiro semestre de 2026. A decisão atende a uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL).
A determinação prevê que os dados discriminem a natureza das despesas, incluindo publicidade institucional, de utilidade pública, legal, patrocínios e outras modalidades. O objetivo é permitir a análise dos valores desembolsados pelo governo federal durante o período que antecede as eleições.
A ação busca verificar se os gastos com publicidade institucional entre janeiro e junho de 2026 superaram a média registrada no mesmo período dos três anos anteriores. A legislação eleitoral estabelece limites para essas despesas em ano eleitoral, relata o Estadão.