O Tribunal Superior do Trabalho julga nesta terça-feira (16), a partir das 14h30, se a comprovação de fraude na terceirização garante vínculo de emprego entre o trabalhador terceirizado e a empresa tomadora de serviço.
Os ministros analisam o caso de uma operadora de telemarketing demitida e recontratada no dia seguinte para exercer a mesma função, mas por meio de uma empresa terceirizada. A decisão deverá indicar em quais situações haverá obrigação de registro e pagamento de direitos da CLT.
O processo refere-se a 2006, antes da Lei da Terceirização de 2017 e da decisão do STF que autorizou a terceirização da atividade-fim. O julgamento pode fixar entendimento sobre quando a prática configura fraude.