EUA trancaram o novo ChatGPT: a fronteira da inteligência artificial agora tem porteiro
O novo ChatGPT não foi para quem pagou, foi para quem Washington liberou. Crédito: Estadão
Bruxelas, Bélgica – A União Europeia reforçará a partir deste domingo, 2, sua capacidade para regular a inteligência artificial com a entrada em vigor de novas disposições de sua lei pioneira sobre IA, a “AI Act”.
A legislação, aprovada há dois anos, concede à UE um dos marcos regulatórios mais avançados do mundo para a inteligência artificial.
Como vai funcionar?
A norma proíbe determinadas práticas, como o uso da IA para enganar ou manipular as pessoas, ou para explorar vulnerabilidades relacionadas à idade ou a situações de deficiência. Também impõe restrições rigorosas ao uso de dados biométricos e tecnologias de reconhecimento facial nos modelos de IA.
Além disso, as empresas do setor deverão adotar medidas para avaliar e mitigar os riscos associados ao uso de seus modelos.
A partir deste domingo, entram em vigor novas obrigações de transparência, que exigirão, entre outras coisas, que os conteúdos gerados por inteligência artificial sejam claramente identificados.
Aplicativo de inteligência artificial (IA) da OpenAI, o ChatGPT. Foto: Ascannio/Adobe Stock
A nova regulação determina ainda que os “deepfakes” (conteúdos manipulados de forma hiper-realista, capazes de induzir o público ao erro) deverão ser sinalizados por meio de ícones, avisos ou identificadores específicos.
Os modelos de IA que já estão no mercado terão um período de adaptação até 2 de dezembro para cumprir essas novas exigências.
Mais poderes para fiscalização
O “AI Office”, órgão criado dentro da Comissão Europeia, poderá realizar a partir de agora avaliações e auditorias dos grandes modelos de inteligência artificial para comprovar o cumprimento destas normas. Para isso, os fornecedores serão obrigados a facilitar o acesso aos seus sistemas, inclusive, em determinados casos, antes mesmo da comercialização dos modelos.
Já os reguladores nacionais serão os encarregados de aplicar as normas aos modelos menores.
As equipes da UE também poderão realizar investigações e inspeções e, se detectarem infrações, exigir que as empresas adotem medidas corretivas. A Comissão também poderá impor restrições ao desenvolvimento de novos modelos de IA.
Essas novas competências representam uma mudança importante para a UE, que nos últimos meses, teve dificuldades para obter acesso a alguns dos modelos de IA mais avançados, desenvolvidos por empresas com sede fora da Europa, como o Mythos, do grupo americano Anthropic.
A partir de agora, “poderemos realizar avaliações exaustivas e faremos sempre o que for necessário”, garantiu o futuro responsável da Comissão Europeia que pediu para não ser identificado, sem se referir especificamente a Mythos ou a nenhuma empresa em particular.
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Sanções
Bruxelas contará com um amplo conjunto de sanções para punir empresas que descumprirem a legislação.
As multas mais elevadas serão aplicadas em casos de atividades proibidas e poderão chegar a 7% do faturamento anual global da empresa ou 35 milhões de euros (cerca de US$ 40 milhões), prevalecendo o valor que for maior.
As demais infrações poderão ser punidas com multas de até 3% do faturamento anual global ou 15 milhões de euros.
As empresas também poderão ser sancionadas caso dificultem ou obstruam as investigações conduzidas pelas autoridades.
Mais regras nos próximos anos
A regulamentação europeia da inteligência artificial será ampliada nos próximos anos.
A partir de dezembro, serão formalmente proibidos os sistemas de IA capazes de gerar imagens de pessoas nuas sem seu consentimento. Além disso, uma série de normas específicas para as chamadas IA de alto risco, usadas em ambientes sensíveis como a saúde ou a segurança, começará a ser aplicada entre 2027 e 2028.
A aplicação dessas normas foi adiada recentemente para conceder mais tempo às empresas para se adaptarem às novas exigências.