veja datas, regras e quem pode receber

O calendário é definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e segue uma lógica que divide os pagamentos de acordo com o mês de nascimento da pessoa trabalhadora (no caso do PIS) ou pelo número final de inscrição (no caso do Pasep).

Nem todas as pessoas que trabalham de carteira assinada recebem o PIS. Para garantir o benefício em 2026, é necessário cumprir alguns requisitos básicos definidos pelo Governo Federal:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos: o cadastro é feito no primeiro emprego formal, e o tempo de registro conta a partir desta data. Isso significa que quem iniciou sua trajetória profissional em 2022, por exemplo, ainda não terá direito em 2026.
• Ter trabalhado formalmente com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024 (ano-base considerado): não importa se o período foi contínuo ou fracionado. O essencial é que tenha havido pelo menos um mês de atividade com vínculo empregatício.
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais em 2024: esse limite garante que o benefício seja destinado a pessoas com menor poder aquisitivo. Para calcular, soma-se toda a remuneração recebida no ano e divide-se pelo número de meses trabalhados.
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial: essa é a etapa que mais depende da empresa. Caso haja falhas no envio ou atualização de informações, a pessoa pode perder o direito ao abono, mesmo tendo cumprido os outros critérios.

É comum que surjam questionamentos sobre situações específicas. Por isso, listamos abaixo as principais dúvidas, acompanhe:

• Estagiárias e estagiários: não têm direito ao PIS, pois não possuem vínculo empregatício formal.
• Trabalho como autônomo ou MEI: também não dá direito, já que não há registro em carteira assinada.
• Servidores públicos: recebem pelo Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, e não pelo PIS.
• Trabalho intermitente: dá direito, desde que os critérios de tempo mínimo e limite de renda sejam respeitados.

Existem diferentes formas de consultar se você tem direito ao benefício e quando poderá sacar:

• Aplicativo Caixa Tem – disponível para Android e iOS, é o canal mais prático para verificar saldo, data de pagamento e movimentar o valor recebido diretamente pelo celular.
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital – reúne todas as informações sobre contratos de trabalho, histórico profissional e abono salarial, tornando-se uma ferramenta central de consulta.
• Site da Caixa – na aba “Benefícios do Trabalhador”, é possível acessar o calendário atualizado e checar a elegibilidade ao PIS com os dados pessoais.
• Central telefônica da Caixa (0800 726 0207) – permite consultas rápidas para quem prefere atendimento por voz.

Além desses canais, o GOV.br oferece a possibilidade de consultar o PIS pelo CPF, eliminando a necessidade de comparecer presencialmente a uma agência bancária.