Na coluna anterior, mencionamos o grau de investimento como o resultado natural da aplicação de medidas que direcionem a política econômica para o crescimento sustentável apoiado em um orçamento equilibrado.
Por que a conquista do grau de investimento é importante?
A resposta central é a pacificação econômica. Permite ciclos positivos no crédito, confiança dos investidores internacionais e maior fluxo de capitais, com redução da volatilidade dos ativos.
Entre abril de 2008 e setembro de 2009, as agências Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s concederam o grau de investimento à economia brasileira. O efeito foi notável. Em 2010, o PIB registrou crescimento de 7,5%, maior taxa em comparação com os 24 anos anteriores. Nos três períodos seguintes, a sequência de altas somou 9,1%.
As condições fiscais mudaram e, em 2015, o Brasil perdeu o selo de qualidade.
O grau de investimento permite ciclos positivos no crédito, confiança dos investidores internacionais e maior fluxo de capitais, com redução da volatilidade dos ativos Foto: Angela Weiss/AFP
O conceito de responsabilidade fiscal no Brasil tem patente múltipla, são vários os endereços. Cobrar medidas e convicções do Executivo para o equilíbrio das contas é fundamental, mas não suficiente. O Congresso, as instâncias da Justiça e setores empresariais também respondem por decisões e pressões que afetam a dívida e a estabilidade da moeda.
Não existe disciplina fiscal quando os Poderes dividem a distribuição dos benefícios, e apenas um deles paga a conta. O exercício do rigor fiscal é uma responsabilidade que diz respeito a todos.
Criar despesas permanentes, ampliar benefícios tributários ou preservar privilégios sem demonstrar como financiá-los resulta em confusão. Cada concessão tem custo.
Se a compensação fica para depois, a sociedade acaba pagando por meio de impostos, endividamento ou perda de serviços. As emendas parlamentares integram essa discussão.
A estabilidade da moeda depende desse compromisso fiscal cívico. E, adicionalmente, seria fundamental a abertura de diálogo entre o fiscal e o monetário.
A política monetária é conduzida pelo Banco Central no cumprimento da meta de inflação, mas seu ritmo decisório é influenciado pelas expectativas gerais do estado da economia.
Buscar atuação em conjunto entre os entes incumbentes da República é um ato de pragmatismo para buscar soluções, sem abrir mão da autonomia institucional.
Responsabilidade fiscal não é pretexto para sacrificar investimentos sociais. Equilíbrio passa por coerência, justiça e diálogo.
Se a ambição nacional depende de contas sustentáveis, todos devem participar das escolhas e dos sacrifícios.